I. Condições Gerais de Utilização Compradores

Preâmbulo
A Ideias Frescas - Design e Multimédia, Lda, com sede na Rua Manuel Ascensão, 38 - 1º esquerdo em Faro e número único de matrícula e identificação fiscal 504 680 862 (doravante Ideias Frescas) associada em conjunto com a empresa AvaiBook on-line S.L., com sede em c/ Bari, Technocenter, offi. 002 50197 Zaragoza (SPAIN), contribuinte fiscal B-99.279.622 (doravante Associada), implementou um sítio www.reservasonline.pt (doravante, “Sítio") que permite aos seus compradores (doravante, “Compradores") após registo no formulário do Sítio, criar e auto-gerir um sítio em seu nome, de reservas de hotelaria online (doravante “sítio do comprador”), com recurso a uma plataforma de gestão (designada por “backoffice do sítio”) e de ferramentas de gestão Hoteleira que integram um Channel Manager, Gestão de Reservas, Motor de Reservas e Pagamento Online (designado por “Avaibook”).
Para utilizar o sítio do comprador, o Comprador terá de aceitar sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização Comprador (doravante,"CGU Comprador") sem restrições nem reservas e aos Termos e Condições do associado Avaibook que podem ser vistos aqui. Esta aceitação consubstancia-se por um clique de validação no momento da compra.

1. Objeto

As presentes CGU Comprador têm por objeto definir as condições nas quais a Ideias Frescas põe à disposição dos Compradores, no âmbito do Serviço, um “sítio do comprador” com um conjunto de ferramentas visuais e páginas web para que, mediante a contratação do motor de reservas à associada, possam fazer a venda de reservas de hotelaria online.

2. Descrição do serviço

O serviço da Ideias Frescas traduz-se na disponibilização de um Sítio constituído por um conjunto de ferramentas visuais que permite aos Compradores inscreverem-se e adquirirem, conforme a modalidade pretendida, a criação de um sítio para si com o objectivo de poderem configurar as modalidades dos seus serviços hoteleiros e consequente venda de reservas de hotelaria online. O serviço do Sítio da Ideias Frescas destina-se a: Unidades de Alojamento Local, Apartamentos Turísticos e Villas, Turismo Rural e Guest Houses.
Para ter o serviço totalmente operacional é também necessária a implementação do Sistema de Gestão Hoteleira que deve ser adquirido à nossa associada Avaibook cujas condições têm igualmente de ser aceites entre o comprador e a associada.
A Ideias Frescas é responsável pelo bom funcionamento do sítio do comprador na parte que é gerida pelo Backoffice do Sítio e que compreende (* conforme o serviço contratado):
-Criação e manutenção do domínio do comprador: por exemplo www.comprador.pt;
-Criação e manutenção de conta de alojamento web;
-Design responsivo e adaptável a dispositivos móveis;
-Certificado Digital SSL incluído;
-SEO (Search Engine Optimization) + Google Analytics
-Configuração do Sistema de Gestão Hoteleira Avaibook *;
-Backoffice para gestão de conteúdos;
-Formação em Video;
-Suporte Via Email;
-Sítio em 1 ou mais idiomas *;
-Suporte Via Email.
Após o registo e aquisição do serviço, o sitio do comprador será desenvolvido e disponibilizado pela Ideias Frescas mediante a aceitação e contratação à associada Avaibook do referido Sistema de Gestão Hoteleira Avaibook pelo comprador. A gestão do sítio do comprador será feita por si a 2 níveis:
-Backoffice do sítio: da responsabilidade da Ideias Frescas e
-Sistema de Gestão Hoteleira Avaibook: ver funcionalidades e condições no sítio do associado http://www.avaibook.com/pt-pt
As vendas online através do sitio do comprador são feitas com o sistema de reservas online da associada. A Ideias Frescas não é em caso algum um intermediário ou responsável na informação, na venda nem na transacção por intermédio do sitio do comprador. Consequentemente qualquer reclamação sobre o serviço de reservas online da associada deve ser colocada a esta.
No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor relação entre as partes a Ideias Frescas disponibiliza um formulário em que poderá o comprador transmitir comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.
Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização Comprador, a Ideias Frescas reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Comprador em causa. Em caso de incumprimento do contrato com a associada a Ideias Frescas não será responsável pela suspensão temporária ou definitiva do acesso ao motor de reservas online.
Cada Comprador compromete-se a realizar as compras de boa-fé.

3. Acesso ao serviço

O acesso ao Serviço pelos Compradores é reservado para uma utilização comercial nos termos da Lei. Sem prejuízo das restantes condições gerais de utilização, o acesso ao Serviço fica sujeito à abertura de uma conta no Sítio. Para este efeito, o Comprador deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Comprador compromete-se a fornecer somente informações exatas, qualquer alteração das mesmas deverá ser efetuada na conta ou usando o formulário que disponibilizamos para o efeito e a informar de imediato a Ideias Frescas de qualquer alteração das mesmas. Para utilizar o Serviço, o Comprador deve utilizar o seu endereço de e-mail e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Comprador compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Comprador será o único responsável pelo acesso ao Serviço através do seu e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.
Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu e-mail e/ou da sua palavra passe, o Comprador compromete-se a avisar de imediato o serviço cliente da Ideias Frescas.
A Ideias Frescas fornecerá uma ligação onde estarão os dados contratuais e que deverá ser aceite pelo Comprador. Qualquer imprecisão poderá levar à suspender temporária ou definitivamente do contrato.

4. Preço do Serviço

A abertura de uma conta e a utilização do Serviço à Ideias Frescas tem o seguinte custo:
-Abertura de Conta, aquisição ou gestão de transferência de domínio, criação de conta de alojamento web, instalação e configuração de certificado SSL, desenvolvimento webdesign e implementação do Sistema de Gestão Hoteleira Avaibook para 1 idioma: 790,00€
-Idiomas Extra: acresce 150,00€ por cada (traduções por conta do comprador);
-Valor Mensal: 29,00€
Acresce o respetivo IVA.
Outros serviços podem ser acordados entre a Ideias Frescas e o Comprador com vista à dinamização o sitio do comprador e objecto de orçamento à parte que constará na nossa proposta final.
A estes valores acresce a modalidade contratada à associada Avaibook e paga a esta. Não haverá envolvimento da Ideias Frescas nas transacções com a associada Avaibook.

5. Dados pessoais

Ao abrigo da Legislação em matéria da Proteção de Dados Pessoais - RGPD, as informações e os dados relativos ao Comprador são processados pela Ideias Frescas e descritas na sua Política de Privacidade, salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da sua conta e do seu acesso ao Serviço.
Os dados pessoais facultados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

- Processamento de encomendas/abertura e gestão de contas;
- Comunicação com compradores e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Atividades de análise estatística;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
- Prevenção e combate à fraude;
- Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
- Faturação (comunicação à AT)
As informações necessárias à Contratação do Sistema de Gestão Hoteleira Avaibook à associada deve ser objecto de aceitação da sua Política de Privacidade.
Nos termos da Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, o Comprador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
• Correio: Ideias Frescas, Lda. Rua de São Luis, 60 - 2º Esq. 8000-285 Faro - Portugal;
• E-mail: dpo@ideiasfrescas.com
Os dados pessoais do Comprador serão conservados somente durante o prazo necessário à concretização da finalidade que motivou a sua recolha.
O Sítio foi igualmente concebido para estar particularmente atento às necessidades dos nossos clientes. É nomeadamente por este motivo que utilizamos cookies. O cookie tem por objetivo assinalar a sua passagem pelo Sítio. Os cookies são utilizados pela Ideias Frescas somente para melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado. Para mais informações sobre os cookies consulte a nossa Política de Privacidade.
Não obstante a Ideias Frescas proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A Ideias Frescas tem um Encarregado de Proteção de Dados que se encontra envolvido em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, cujo contacto é dpo@ideiasfrescas.com 

6. Propriedade intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no Sítio estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas do referido Código. Qualquer reprodução, representação, alteração ou adaptação total ou parcial do Sítio e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Sítio ou que nele estejam incorporados é absolutamente proibida.
A Ideias Frescas não será responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de textos ou fotos ou videos ou outro formato que o Comprador faça a gestão no seu sítio através do backoffice nos termos da legislação aplicável.  

7. Responsabilidade

A responsabilidade da Ideias Frescas para com o Comprador só pode ser assacada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis e que causem a este último um prejuízo diretamente relacionado com esses factos. A responsabilidade da Ideias Frescas não pode ser assacada por prejuízos indiretos. De igual modo, a responsabilidade da Ideias Frescas Portugal não pode ser assacada pela utilização defeituosa do Serviço pelo Comprador ou ainda por qualquer erro da sua parte, nem tão pouco por factos imputáveis a uma entidade terceira ao Serviço.
Acresce que, nos termos do disposto nos artigos 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07.01, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10.03 e pela Lei n.º 46/2012, de 29.08, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, a Ideias Frescas é isenta de responsabilidade relativamente aos conteúdos disponibilizados no Sítio pelos Compradores, nomeadamente no que concerne à descrição dos serviços ou as apreciações, salvo quando não retire ou impossibilite logo o acesso a essa informação assim que tiver conhecimento da respetiva ilicitude, nos termos previstos pela legislação supra referida.
A Ideias Frescas declina qualquer responsabilidade no que respeita às vendas concluídas pelos Compradores por intermédio do seu Serviço, às quais é totalmente alheia. Qualquer reclamação deverá ser assumida pelo Comprador, o qual assumirá integralmente a responsabilidade a esse título. A Ideias Frescas também declina qualquer responsabilidade na falta de informação ou na sua obrigação que a Compradora deva prestar por força de Legislação sobre a sua actividade particular (Políticas de Reserva, Cancelamentos, etc) ou geral (Política de Privacidade, Termos de Utilização, Livro de Reclamações Electrónico, etc.)
Finalmente, em caso de suspensão temporária ou definitiva do serviço por facto imputável ao comprador, não será feita a indemnização dos valores já pagos. Em caso de suspensão definitiva do serviço por facto imputável ao Comprador, será também cessada a sua titularidade do domínio, adquirido na contratação do serviço podendo a Ideias Frescas dispor do mesmo para o fim que destinar.

8. Nulidade parcial

Caso uma ou mais disposições das presentes CGU Comprador sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

9. Lei aplicável

As presentes CGU Comprador, bem como os contratos de compra e venda celebrados ao abrigo das mesmas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.